Objetivo e âmbito

O Pacto de Autarcas é o maior movimento mundial de cidades para a ação climática e de energia local. Abaixo encontrará mais informações sobre a iniciativa da UE: os seus antecedentes, a sua missão e visão e os seus resultados em números.

Visão dos Signatários

SigningVisão partilhada para 2050: acelerar a descarbonização dos seus territórios, fortalecer a sua capacidade para se adaptarem aos impactos inevitáveis das alterações climáticas e permitir que os cidadãos tenham acesso a uma energia segura, sustentável e acessível.

Compromissos dos Signatários

As cidades signatárias comprometem-se a apoiar a implementação da meta de 40 % de redução dos gases com efeito de estufa até 2030 e a adotar uma abordagem conjunta para a mitigação e a adaptação às alterações climáticas.

Para traduzir o seu compromisso político em medidas práticas e projetos, os signatários comprometem-se a apresentar, no prazo de dois anos a contar a partir da data de aprovação do Pacto na respetiva Câmara Municipal ou órgão competente, um Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima (PAESC) que defina as principais ações que planeiam realizar. O plano contará com um Inventário de Referência das Emissões, para monitorizar as ações de mitigação, e uma Avaliação dos Riscos e da Vulnerabilidades às Alterações Climáticas. A estratégia de adaptação pode fazer parte do PAESC ou pode ser desenvolvida e integrada num documento de planeamento separado. Este compromisso político ambicioso marca o início de um processo de longo prazo em que as cidades se comprometem a apresentar relatórios sobre o progresso da implementação dos seus planos de dois em dois anos.