O Pacto de Autarcas

O Pacto de Autarcas é o principal movimento europeu que envolve autarquias locais e regionais voluntariamente empenhadas no aumento da eficiência energética e na utilização de fontes de energias renováveis nos respectivos territórios. Através do seu compromisso, os Signatários pretendem atingir e ultrapassar o objectivo da União Europeia de redução de CO₂ em 20% até 2020.

Resumo do Pacto

Após a adopção, em 2008, do Pacote Clima e Energia da UE, a Comissão Europeia lançou o Pacto de Autarcas para fomentar e apoiar os esforços das autarquias locais na implementação de políticas de energia sustentável. Os governos locais desempenham um papel crucial na diminuição dos efeitos das alterações climáticas, ainda mais se considerarmos que 80% do consumo energético e de emissão de CO₂ está associado à actividade urbana.

Pelas suas características singulares – sendo o único movimento desta natureza a mobilizar os actores locais e regionais para o cumprimento dos objectivos da UE – o Pacto de Autarcas é considerado pelas instituições Europeias como um modelo excepcional de governação a vários níveis.

As acções falam por si

Para traduzirem o seu compromisso político em acções e projectos concretos, os Signatários do Pacto prepararão, em particular, um Inventário de Referência das Emissões Inventário de Referência das Emissões Um Inventário de Referência das Emissões consiste na quantificação dos valores de CO2 libertados durante o consumo energético no território de um signatário durante um ano base de referência. Permite identificar as principais fontes de emissão de CO2 e os respectivos potenciais de redução. e, no prazo de um ano após a assinatura, apresentarão um Plano de Acção para as Energias Sustentáveis Plano de Acção para as Energias Sustentáveis Um Plano de Acção para as Energias Sustentáveis (PAES) é o documento-chave em que o Signatário do Pacto salienta a forma como pretende atingir a sua meta de redução de CO2 até 2020. Define as actividades e medidas previstas para atingir as metas, assim como os prazos e responsabilidades atribuídos. Os Signatários do Pacto são livres de escolher o formato do seu PAES, desde que esteja em consonância com os princípios definidos nas linhas de orientação do PAES do Pacto. que resumirá as acções-chave que tencionam levar a cabo.

Para além da economia de energia, os resultados das acções dos Signatários são bastante diversos: criação de empregos qualificados e estáveis, não sujeitos a deslocalização; ambiente mais saudável e qualidade de vida; melhoria da competitividade económica e maior independência energética. Estas acções servem de exemplo a outras que se seguirão, nomeadamente ao aludirem às “Referências de Excelência”, uma base de dados das melhores práticas apresentadas pelos Signatários. O Catálogo dos Planos de Acção para as Energias Sustentáveis é também outra fonte única de inspiração, uma vez que resume os objectivos ambiciosos definidos por outros Signatários e as medidas-chave identificadas para os alcançar.

Apoio multifacetado

Nos países dos Signatários
Apesar de um número cada vez maior de municípios mostrar vontade política de assinar o Pacto, estes nem sempre têm os recursos técnicos e financeiros necessários para honrarem os seus compromissos. Foi por esta razão que se criou, no Pacto, um estatuto especial para as administrações e as redes públicas que podem ajudar os Signatários a cumprir com os seus objectivos ambiciosos.

Coordenadores do Pacto Coordenadores do Pacto A Comissão Europeia define “Coordenadores do Pacto” como as administrações públicas que fornecem orientação estratégica e prestam apoio técnico e financeiro aos municípios Signatários do Pacto de Autarcas, mas que não possuem as competências e/ou recursos necessários para preencher os seus requisitos. A Comissão faz a distinção entre Coordenadores Territoriais, que são autoridades descentralizadas subnacionais, incluindo províncias, regiões e agrupamentos públicos de municípios, e Coordenadores Nacionais, que são organismos públicos, incluindo agências para a energia nacionais e ministérios da energia. – incluindo províncias, regiões e autoridades nacionais – disponibilizam orientação estratégica e prestam apoio técnico e financeiro aos Signatários.

Rede de autarquias locais, conhecidas como Promotores do Pacto Promotores do Pacto A Comissão Europeia define «Promotores do Pacto» como redes e associações europeias, nacionais e regionais de autarquias locais, que aumentam a sua capacidade de influência, comunicação e funcionamento em rede, de forma a promover a iniciativa do Pacto de Autarcas e apoiar os compromissos dos seus Signatários. , comprometem-se a maximizar o impacto da iniciativa através de acções de promoção, comunicação com os seus membros e plataformas de partilha de experiências.

Do Secretariado do Pacto de Autarcas Secretariado do Pacto de Autarcas O Secretariado do Pacto de Autarcas (CoMO), estabelecido e subsidiado pela Comissão Europeia, é responsável pela coordenação e gestão diária da iniciativa. Disponibiliza aos Signatários apoio administrativo e orientações técnicas, facilita o trabalho em rede entre as partes interessadas do Pacto e assegura a promoção das respectivas actividades. O CoMO é gerido por um consórcio de redes Europeias que representam autarquias locais e regionais, lideradas pela Energy Cities, composta pela Climate Alliance, CEMR, Eurocities e FEDARENE.
Diaramente, é prestada assistência técnica, administrativa e de promoção aos Signatários e facilitadores do Pacto, através do Secretariado do Pacto de Autarcas Secretariado do Pacto de Autarcas O Secretariado do Pacto de Autarcas (CoMO), estabelecido e subsidiado pela Comissão Europeia, é responsável pela coordenação e gestão diária da iniciativa. Disponibiliza aos Signatários apoio administrativo e orientações técnicas, facilita o trabalho em rede entre as partes interessadas do Pacto e assegura a promoção das respectivas actividades. O CoMO é gerido por um consórcio de redes Europeias que representam autarquias locais e regionais, lideradas pela Energy Cities, composta pela Climate Alliance, CEMR, Eurocities e FEDARENE. (CoM CoM The Covenant of Mayors is the mainstream European movement involving local and regional authorities in the fight against climate change. It is based on a voluntary commitment by signatories to meet and exceed the EU 20% CO2 reduction objective through increased energy efficiency and development of renewable energy sources. O) que é gerido por um consórcio de redes representantes das autarquias locais e regionais.

Sobre o Joint Research Centre Joint Research Centre The Joint Research Centre (JRC) is the scientific and technical arm of the European Commission. It works in close co-operation with the CoMO to provide signatories with clear technical guidelines and templates in order to assist delivery of their Covenant of Mayors commitments as well as to monitor implementation and results.
Website of the JRC: http://ec.europa.eu/dgs/jrc/
Em cooperação com o CoM CoM The Covenant of Mayors is the mainstream European movement involving local and regional authorities in the fight against climate change. It is based on a voluntary commitment by signatories to meet and exceed the EU 20% CO2 reduction objective through increased energy efficiency and development of renewable energy sources. O, o Joint Research Centre Joint Research Centre The Joint Research Centre (JRC) is the scientific and technical arm of the European Commission. It works in close co-operation with the CoMO to provide signatories with clear technical guidelines and templates in order to assist delivery of their Covenant of Mayors commitments as well as to monitor implementation and results.
Website of the JRC: http://ec.europa.eu/dgs/jrc/ da Comissão Europeia presta apoio aos Signatários, no âmbito de questões científicas e técnicas, relacionadas principalmente com inventários de emissões e planos de acção.

Os Signatários são conduzidos ao longo do processo graças a um conjunto de ferramentas e metodologias que foram desenvolvidas em coordenação com o CoM CoM The Covenant of Mayors is the mainstream European movement involving local and regional authorities in the fight against climate change. It is based on a voluntary commitment by signatories to meet and exceed the EU 20% CO2 reduction objective through increased energy efficiency and development of renewable energy sources. O.

Das instituições europeias
Para além da Comissão Europeia, o Pacto recebe o apoio institucional total, incluindo o do Comité das Regiões, que apoiou a iniciativa desde o início, o do Parlamento Europeu, onde tiveram lugar as duas primeiras cerimónias de assinatura, e o do Banco Europeu de Investimento, que ajuda as autarquias locais a desbloquear os seus potenciais de investimento.