Como Autarquia Local

As autarquias locais são da maior importância na mitigação das alterações climáticas. A participação no Pacto de Autarcas apoia-as neste esforço, dando-lhes o reconhecimento, os recursos e as oportunidades de funcionamento em rede, necessários para avançarem com os seus compromissos energéticos e climáticos até ao nível seguinte.

Quem é elegível?

O Pacto de Autarcas está aberto a todas as autarquias locais democraticamente constituídas com/por representantes eleitos, independentemente da sua dimensão e fase de implementação das políticas energéticas e climáticas.

Como participar?

Para participar neste movimento crescente, as autarquias locais devem submeter-se ao seguinte processo:

• Apresentar o Pacto de Autarcas ao Conselho Municipal;
• Após a aprovação pelo Conselho Municipal, solicitar ao Presidente da Autarquia Local a assinatura do formulário de adesão ao Pacto de Autarcas;
• Após a assinatura, completar a informação online e inserir o formulário de adesão devidamente assinado;
• Ter em atenção os passos seguintes indicados no e-mail de confirmação enviado ao Conselho Municipal.

Quando participar?

As autarquias locais podem assinar o Pacto de Autarcas em qualquer altura, pois não existe um prazo limite. As cerimónias do Pacto de Autarcas realizam-se anualmente, com uma larga presença de presidentes de autarquias que beneficiam de visibilidade internacional através de uma assinatura pública.

Porquê participar?

Os Signatários do Pacto de Autarcas encontram várias razões para aderir ao movimento, entre as quais:

• Fazer uma declaração pública de compromisso adicional com a redução de CO₂;
• Criar ou reforçar a dinâmica de redução de CO₂ no seu território;
• Beneficiar do encorajamento e exemplo de outros pioneiros;
• Partilhar com os outros as competências específicas desenvolvidas no seu próprio território;
• Tornar o seu território conhecido como pioneiro;
• Beneficiar do reconhecimento e apoio da UE;
• Qualificar-se para o financiamento disponível para os Signatários do Pacto;
• Publicitar os objectivos alcançados no sítio Web do Pacto.