Como Província ou Região

O Pacto de Autarcas deve grande parte do seu sucesso à participação activa das regiões, províncias e outras entidades públicas que colocam os seus recursos e conhecimentos à disposição dos Signatários. Reconhecidas como Coordenadores do Pacto Coordenadores do Pacto A Comissão Europeia define “Coordenadores do Pacto” como as administrações públicas que fornecem orientação estratégica e prestam apoio técnico e financeiro aos municípios Signatários do Pacto de Autarcas, mas que não possuem as competências e/ou recursos necessários para preencher os seus requisitos. A Comissão faz a distinção entre Coordenadores Territoriais, que são autoridades descentralizadas subnacionais, incluindo províncias, regiões e agrupamentos públicos de municípios, e Coordenadores Nacionais, que são organismos públicos, incluindo agências para a energia nacionais e ministérios da energia. pela Comissão, actuam como aliados-chave na passagem da mensagem e no aumento do impacto do Pacto.

Quem é elegível?

As províncias, regiões, áreas metropolitanas, agrupamentos de autarquias locais… Qualquer entidade pública que se comprometa oficialmente a fornecer orientação estratégica, apoio financeiro e técnico aos Signatários do Pacto será oficialmente reconhecida como Coordenador do Pacto pela Comissão Europeia.

Enquanto as entidades públicas anteriormente referidas participam como “Coordenadores Territoriais”, as autoridades a nível nacional, como os ministérios e as agências para a energia, podem também ser envolvidos como “Coordenadores Nacionais”.

As agências para a energia locais e regionais não são directamente elegíveis. Contudo, são muitas vezes mandatadas pela sua autoridade pública para apoiar os municípios em seu nome. Como a sua participação é crucial para o sucesso da iniciativa, são fortemente encorajadas a persuadir a sua província ou região a participar.

Quais são os compromissos?

• Promover o acesso ao Pacto de Autarcas nos municípios do seu território e prestar apoio e coordenação aos municípios signatários;
• Prestar assistência técnica e estratégica aos municípios que pretendem aderir ao Pacto mas que não possuem os recursos necessários para preparar um Plano de Acção para as Energias Sustentáveis Plano de Acção para as Energias Sustentáveis Um Plano de Acção para as Energias Sustentáveis (PAES) é o documento-chave em que o Signatário do Pacto salienta a forma como pretende atingir a sua meta de redução de CO2 até 2020. Define as actividades e medidas previstas para atingir as metas, assim como os prazos e responsabilidades atribuídos. Os Signatários do Pacto são livres de escolher o formato do seu PAES, desde que esteja em consonância com os princípios definidos nas linhas de orientação do PAES do Pacto. ;
• Fornecer apoio financeiro e oportunidades aos municípios para o desenvolvimento e implementação do seu Plano de Acção para as Energias Sustentáveis Plano de Acção para as Energias Sustentáveis Um Plano de Acção para as Energias Sustentáveis (PAES) é o documento-chave em que o Signatário do Pacto salienta a forma como pretende atingir a sua meta de redução de CO2 até 2020. Define as actividades e medidas previstas para atingir as metas, assim como os prazos e responsabilidades atribuídos. Os Signatários do Pacto são livres de escolher o formato do seu PAES, desde que esteja em consonância com os princípios definidos nas linhas de orientação do PAES do Pacto. ;
• Prestar assistência na organização de dias da energia a nível local Dias da Energia a nível local Os Dias da Energia a nível local são eventos organizados pelos Signatários do Pacto, como parte dos seus compromissos oficiais, com o objectivo de aumentar a consciencialização do público sobre as oportunidades oferecidas por uma utilização mais eficiente da energia. São uma ocasião para as autarquias locais envolverem as partes interessadas e os cidadãos num diálogo comum relacionado com o desenvolvimento e implementação de Planos de Acção para as Energias Sustentáveis. Normalmente organizados por um período de tempo específico, os tipos de eventos podem variar, mas geralmente incluem actividades como workshops, exposições, visitas guiadas e dias de acolhimento e informações. para promover a consciencialização; e
• Informar regularmente a Comissão quanto aos resultados e participar na implementação estratégica do Pacto.

Em caso de inacção ou compromisso insuficiente, a Comissão Europeia reserva-se o direito de suspender a participação de uma região ou província como Coordenador do Pacto.

Como candidatar-se?

As administrações públicas interessadas em adquirir o estatuto de Coordenador do Pacto devem submeter-se ao processo seguinte:

• Preencher o formulário de declaração de interesse online;
• Após a confirmação da elegibilidade, completar o formulário do acordo a ser co-assinado pela Comissão Europeia;
• Após a assinatura do acordo por ambas as partes, actualizar o perfil online recentemente criado com informações completas sobre os serviços e o apoio que pretende fornecer aos Signatários.

Porquê participar?

As vantagens de se tornar um Coordenador do Pacto são diversas:

• Apoio e reconhecimento da Comissão Europeia;
• Grande visibilidade à escala internacional, principalmente através da promoção das suas acções no sítio Web do Pacto;
• Partilha de experiências com os homólogos Europeus;
• Retorno científico e técnico sobre ferramentas e metodologias;
• Participação nos grupos de discussão, workshops e outras plataformas de partilha de experiências sobre o tema;
• Por último, mas não menos importante, consolidação do desenvolvimento territorial e fortalecimento da governação local.