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Instrumentos de Financiamento
Os Signatários do Pacto, que voluntariamente se comprometem a atingir e ultrapassar a meta de redução das emissões de CO2 em 20% até 2020, procuram oportunidades de financiamento que são cruciais para desenvolver o seu Plano de Acção para as Energias Sustentáveis Plano de Acção para as Energias Sustentáveis Um Plano de Acção para as Energias Sustentáveis (PAES) é o documento-chave em que o Signatário do Pacto salienta a forma como pretende atingir a sua meta de redução de CO2 até 2020. Define as actividades e medidas previstas para atingir as metas, assim como os prazos e responsabilidades atribuídos. Os Signatários do Pacto são livres de escolher o formato do seu PAES, desde que esteja em consonância com os princípios definidos nas linhas de orientação do PAES do Pacto. e financiar as acções que nele estão contidas.
Esta secção apresenta uma lista não exaustiva dos programas e iniciativas financeiras ao dispor dos Signatários do Pacto.
ESQUEMAS DE FINANCIAMENTO INOVADORES
Há várias fontes de financiamento disponíveis a nível local, regional e nacional que incluem:
- Recursos das autarquias locais
- Recursos dos parceiros locais
- Subsídios municipais e regionais
- Parcerias Público-Privadas
Para saber como os restantes Signatários do Pacto estão a utilizar estes e outros recursos, leia o conjunto de casos de estudo listados no Folheto Temático do Pacto sobre financiamento..
FUNDOS EUROPEUS GERIDOS A NÍVEL NACIONAL E REGIONAL
Fundos Estruturais e Fundo de Coesão
A Política de Coesão Europeia divide-se em três fundos principais:
- O Fundo de Desenvolvimento Regional Europeu (FEDER)
- O Fundo Social Europeu (FSE)
- O Fundo de Coesão (FC)
Mais informações: “Política de coesão: Relatório Estratégico de 2010 sobre a implementação dos programas 2007-2013” (em todas as línguas da UE)
O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), para a melhoria da eficiência energética e utilização de energias renováveis em habitações existentes
- Em cada Estado Membro, a despesa em melhoria da eficiência energética e utilização de energias renováveis em habitações existentes será elegível até um montante de 4% da afectação total do FEDER.
- Os Estados-Membros deverão alterar as prioridades existentes para re-afectar os fundos recebidos (FEDER) para a melhoria de poupança de energia nas habitações existentes.
- A aprovação formal da Comissão Europeia não é necessária para os Programas Operacionais
- Os Estados-Membros não têm de esperar até ao final de 2013 para implementar as alterações necessárias
Comunicação da Comissão Europeia relativa à ‘Política regional para o crescimento sustentável na Europa’
Assistência técnica JESSICA
JESSICA – Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas (Apoio Europeu Conjunto ao Investimento Sustentável em Zonas Urbanas) – trata-se de uma iniciativa desenvolvida pela Comissão Europeia e o Banco Europeu de Investimento, em colaboração com o Conselho do Banco de Desenvolvimento Europeu.
De acordo com os novos procedimentos, os Estados-Membros ou regiões têm a opção de utilizar os fundos estruturais para efectuarem investimentos reembolsáveis em projectos que façam parte de um plano integrado de desenvolvimento urbano sustentável. Estes investimentos, que podem ser feitos sob a forma de participações no capital, empréstimos e/ou garantias, são afectados a projectos através de Fundos de Desenvolvimento Urbano e, se requerido, através de Fundos de Investimento.
Assistência técnica JASPERS
JASPERS - Joint Assistance to Support Projects in European Regions (Assistência Conjunta de Apoio a Projectos nas Regiões Europeias) – presta assistência aos 12 Estados-Membros Centrais e de Leste da UE na preparação de grandes projectos a submeter para subsídio de financiamento, ao abrigo dos Fundos Estruturais e de Coesão. O objectivo é o de aumentar a quantidade e qualidade dos projectos a enviar para aprovação aos serviços da Comissão. A assistência JASPERS, gratuita, destina-se a acelerar a absorção dos fundos disponíveis.
Programa de cooperação INTERREG IV A
O programa apoia a cooperação transfronteiriça ao longo de todas as fronteiras internas da UE. O objectivo é o de melhorar a troca de experiências entre as regiões europeias e encontrar soluções conjuntas para os problemas identificados. A principal ideia é a de evitar a “reinvenção da roda” e reproduzir mais rapidamente políticas e estratégias de sucesso já implementadas noutros casos. O valor acrescentado destes projectos é por vezes intangível – melhoria do conhecimento, capacidades, contactos e novas experiências. Por vezes, são financiados investimentos complexos e acções-piloto.
Programas de cooperação INTERREG IV B
Este tipo de colaboração inclui projectos-piloto, preparação de investimentos e pequenos investimentos.
FUNDOS EUROPEUS GERIDOS CENTRALMENTE PELA COMISSÃO EUROPEIA
Programas de cooperação INTERREG IV C e URBACT
Cooperação inter-regional (INTERREG IV C): Projectos estritamente focados na troca de experiências e algumas iniciativas-piloto ligeiras (testar metodologias e ferramentas). As actividades de investimento não são apoiadas.
URBACT: Programa Europeu de intercâmbio e aprendizagem para cidades que promovem o desenvolvimento urbano sustentável. As cidades trabalham conjuntamente no desenvolvimento de soluções para grandes desafios urbanos, reafirmando o papel-chave que desempenham perante mudanças sociais complexas.
Programa Energia Inteligente Europa (IEE)
Existem muitas oportunidades por aproveitar para poupar energia e encorajar a utilização de energias renováveis na Europa, mas as condições de mercado nem sempre ajudam. O IEE é uma ferramenta de financiamento que melhora estas condições e nos transporta para uma Europa de energia mais inteligente.
Com 730 milhões de euros disponíveis entre 2007 e 2013, o IEE reforça os esforços da UE para atingir as suas metas de energia para 2020. O programa gere concursos anuais e os seus fundos cobrem até 75% dos custos elegíveis do projecto.
O IEE considera as autarquias locais como o grupo alvo principal. Co-financia projectos que contribuem para o sucesso da iniciativa do Pacto de Autarcas, particularmente através da promoção e facilitação do trabalho em rede entre as autarquias locais, regiões e respectivos parceiros locais, fornecendo apoio técnico aos Signatários do Pacto.
Mecanismo ELENA
O ELENA – European Local Energy Assistance (Assistência Europeia à Energia Local) – é um mecanismo que atribui subsídios para assistência técnica. O vasto conjunto de medidas elegíveis para esse apoio financeiro inclui: estudos de fiabilidade e de mercado, estruturação de programas de investimento, planos de negócio, auditorias de energia, preparação de procedimentos de concursos e acordos contratuais, afectação de gestão de programas de investimento para profissionais recrutados recentemente. O objectivo é o de juntar projectos locais dispersos em investimentos sistémicos e torná-los negociáveis.
As acções descritas nos planos de acção e nos programas de investimento dos municípios têm de ser financiadas através de outros meios, tais como empréstimos, ESCO (Empresas de Serviços de Energia) ou fundos estruturais.
O ELENA é financiado através do programa «European Intelligent Energy-Europe» (Energia Inteligente – Europa) com um orçamento anual de 15 milhões de euros.
ELENA-KfW
Este novo mecanismo de assistência técnica foi lançado pela Comissão Europeia em cooperação com o Grupo alemão KfW. Apoia projectos de investimento de média dimensão de menos de 50 milhões de euros e está focalizado nos créditos de carbono.
ELENA-CEB
Desenvolvido pela Comissão Europeia em parceria com o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, o ELENA-CEB prestará assistência técnica no desenvolvimento de projectos de investimento focados na habitação social.
Smart Cities
Os Signatários do Pacto, que assumiram o compromisso político de mitigar as alterações climáticas e desenvolver um plano de acção global para as energias sustentáveis nos seus territórios, podem também beneficiar da componente tecnológica da política energética da Europa. A iniciativa Smart Cities apoiará um número limitado de projectos mais alargados focalizados na componente tecnológica, destinados a cidades e a regiões que adoptam medidas pioneiras na utilização e produção de energias sustentáveis, assim como na mobilidade.
Este programa tem por base outras iniciativas de Planos Estratégicos para as Tecnologias Energéticas (SET-Plan), em particular a Iniciativa Solar Europe e a European Electricity Grid Initiative, assim como as parcerias público-privadas da UE para Edifícios e Carros Verdes, criadas ao abrigo do Plano para a Recuperação Económica Europeia.
Mecanismo Europeu para a Eficiência Energética
Em 2011, será lançado um novo fundo de investimento europeu para projectos de energia sustentável. Este fundo utilizará os 146 milhões de euros não gastos do Programa de Recuperação Económica Europeia, complementado com o co-financiamento do Banco Europeu de Investimento, de forma a fornecer participações no capital, garantias e produtos de dívida para as autarquias locais e entidades que actuam em seu nome. O fundo focar-se-á nos investimentos em edifícios, infra-estruturas de energia locais, instalações renováveis distribuídas e mobilidade urbana.
Mecanismo de Finanças Municipais
O Mecanismo de Finanças Municipais é uma iniciativa da Comissão Europeia e do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), que pretende desenvolver e estimular os empréstimos bancários comerciais dirigidos a pequenos e médios municípios e respectivas empresas de serviços públicos, nos países que aderiram à UE em 2004 (República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, República Eslovaca e Eslovénia com a Bulgária e a Roménia). O mecanismo combina o financiamento do BERD sob a forma de empréstimos de longo prazo e/ou partilha de risco.
Iniciativa para as Energias Sustentáveis
O Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) apoia projectos de energia municipais nos países em que opera.
As áreas de intervenção (infra-estruturas de energia municipais, transportes, mercado de carbono, etc.) são dirigidas aos municípios, bancos locais, Pequenas e Médias Empresas e outros actores locais.
Com o apoio político da Comissão Europeia – DG Energia. Sítio Web coordenado pelo Secretariado do Pacto.Notícias | Agenda | Mapa do sítio | Ajuda RSS | Créditos | Aspectos jurídicos