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Covenant of Mayors Office
1, square de Meêus
B-1000 Bruxelles

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Documentos principais do Pacto

Texto oficial do Pacto de Autarcas
Texto oficial que apresenta os compromissos do Pacto de Autarcas a aprovar pelo conselho municipal (da autarquia local). O documento está disponível em formato PDF.

Formulário de adesão ao Pacto de Autarcas
Formulário a ser assinado pelo Presidente da Câmara – ou um representante do conselho municipal – para formalizar a inscrição na iniciativa. O documento está disponível em formato Word.

Elementos Técnicos e Metodológicos


SEAP Guidebook
Full-text PDF version in English
Also available in:
Deutsch (de), español (es), français (fr), italiano (it), polski (pl), română (ro)

Guia do PAES (JRC JRC The Joint Research Centre (JRC) is the scientific and technical arm of the European Commission. It works in close co-operation with the CoMO to provide signatories with clear technical guidelines and templates in order to assist delivery of their Covenant of Mayors commitments as well as to monitor implementation and results.
Website of the JRC: http://ec.europa.eu/dgs/jrc/ , 2010)
Documento que visa orientar os signatários no processo de desenvolvimento do PAES. Este guia é o resultado de uma colaboração entre o Joint Research Centre Joint Research Centre The Joint Research Centre (JRC) is the scientific and technical arm of the European Commission. It works in close co-operation with the CoMO to provide signatories with clear technical guidelines and templates in order to assist delivery of their Covenant of Mayors commitments as well as to monitor implementation and results.
Website of the JRC: http://ec.europa.eu/dgs/jrc/ e o Secretariado do Pacto de Autarcas Secretariado do Pacto de Autarcas O Secretariado do Pacto de Autarcas (CoMO), estabelecido e subsidiado pela Comissão Europeia, é responsável pela coordenação e gestão diária da iniciativa. Disponibiliza aos Signatários apoio administrativo e orientações técnicas, facilita o trabalho em rede entre as partes interessadas do Pacto e assegura a promoção das respectivas actividades. O CoMO é gerido por um consórcio de redes Europeias que representam autarquias locais e regionais, lideradas pela Energy Cities, composta pela Climate Alliance, CEMR, Eurocities e FEDARENE. , com a contribuição essencial dos profissionais da energia locais e regionais. O documento está disponível em formato PDF e é constituído por três partes:

Parte I - "O processo do PAES, passo a passo, para atingir a meta de -20% até 2020": English (en) ; русский (ru) ; українська (ua)
Parte II - "Inventário de Referência das Emissões Inventário de Referência das Emissões Um Inventário de Referência das Emissões consiste na quantificação dos valores de CO2 libertados durante o consumo energético no território de um signatário durante um ano base de referência. Permite identificar as principais fontes de emissão de CO2 e os respectivos potenciais de redução. " : English (en) ; русский (ru) ; українська (ua)
Parte III - "Medidas técnicas para a eficiência energética e a energia renovável" - Documento PDF em inglês
Adenda 1: PAES em conjunto (Opção 2) - Documento PDF em inglês

SEAP Template
български (bg), čeština (cs), dansk (da), Deutsch (de), eesti (et), ελληνικά (el), English (en), español (es), français (fr), italiano (it), lietuvių (lt), latviešu (lv), magyar (hu), Malti (mt), Nederlands (nl), polski (pl), português (pt), română (ro), русский (ru), slovenčina (sk), slovenščina (sl), suomi (fi), svenska (sv), українська (ua)

Modelo do PAES Modelo do PAES O modelo do PAES é um documento electrónico que os Signatários do Pacto têm de preencher online, em inglês, no momento em que enviam o seu Plano de Acção para as Energias Sustentáveis na sua língua (nacional). Foi desenvolvido para ajudar os Signatários a estruturar as suas acções e medidas e também para facilitar a monitorização e seguimento.
Modelo do Plano de Ação para as Energias Sustentáveis a preencher pelos signatários do Pacto de Autarcas. Este documento em formato Excel é, a nível do conteúdo, exatamente igual ao formulário oficial online a preencher pelos signatários aquando da apresentação da documentação do PAES.

Instruções de preenchimento do modelo do PAES Modelo do PAES O modelo do PAES é um documento electrónico que os Signatários do Pacto têm de preencher online, em inglês, no momento em que enviam o seu Plano de Acção para as Energias Sustentáveis na sua língua (nacional). Foi desenvolvido para ajudar os Signatários a estruturar as suas acções e medidas e também para facilitar a monitorização e seguimento.
Instruções para o preenchimento do modelo do Plano de Ação para as Energias Sustentáveis do Pacto de Autarcas. 8 páginas.


Manual for Signatories

Manual para os signatários (CoM CoM The Covenant of Mayors is the mainstream European movement involving local and regional authorities in the fight against climate change. It is based on a voluntary commitment by signatories to meet and exceed the EU 20% CO2 reduction objective through increased energy efficiency and development of renewable energy sources. O, 2010)
Documento para os novos signatários que oferece uma visão geral, passo a passo, do processo do Pacto de Autarcas. O documento PDF só está disponível em inglês.

Anexo técnico do PAES
Anexo técnico das instruções do modelo do PAES Modelo do PAES O modelo do PAES é um documento electrónico que os Signatários do Pacto têm de preencher online, em inglês, no momento em que enviam o seu Plano de Acção para as Energias Sustentáveis na sua língua (nacional). Foi desenvolvido para ajudar os Signatários a estruturar as suas acções e medidas e também para facilitar a monitorização e seguimento. que oferece um conjunto de fatores de emissão de referência.


Reports on existing methodologies and tools

Relatórios sobre as metodologias e os instrumentos existentes (JRC JRC The Joint Research Centre (JRC) is the scientific and technical arm of the European Commission. It works in close co-operation with the CoMO to provide signatories with clear technical guidelines and templates in order to assist delivery of their Covenant of Mayors commitments as well as to monitor implementation and results.
Website of the JRC: http://ec.europa.eu/dgs/jrc/ , 2010)
Relatórios sobre as metodologias e instrumentos existentes para o desenvolvimento e implementação do PAES. Documentos PDF.
1) Relatório I e Quadro-síntese I: Metodologias e instrumentos para o desenvolvimento e implementação do PAES.
2) Relatório II e Quadro-síntese II: Metodologias e instrumentos para os inventários de emissões de CO₂.

Relatório I:
English (en), українська (ua)
Quadro-síntese I:
English (en), русский (ru), українська (ua)
Relatório II:
English (en), русский (ru), українська (ua)
Quadro-síntese II:
English (en), русский (ru), українська (ua)

SEAP Submission & Verification Processes
PDF document in English.

Processos de apresentação e avaliação do PAES
Documento que descreve os processos de apresentação e avaliação do PAES executados pelo Joint Research Centre Joint Research Centre The Joint Research Centre (JRC) is the scientific and technical arm of the European Commission. It works in close co-operation with the CoMO to provide signatories with clear technical guidelines and templates in order to assist delivery of their Covenant of Mayors commitments as well as to monitor implementation and results.
Website of the JRC: http://ec.europa.eu/dgs/jrc/ . O documento PDF só está disponível em inglês.


Webinar for Covenant Territorial Coordinators: your role in the SEAP analysis process
A document by the European Commission ’s Joint Research Centre.
PDF - 637.4 ko


Guidelines for Covenant Supporters
Overview of the key roles and activities to be undertaken by networks of local and regional authorities involved in the initiative as "Covenant of Mayors Supporters". PDF Document - 9 pages

Brochuras e publicações

Brochura de apresentação do Pacto de Autarcas (novembro de 2011)
A brochura de apresentação do Pacto de Autarcas oferece uma visão geral da origem, principais atores, contexto atual e importância crescente da iniciativa. Demonstra de que forma as cidades e regiões de toda a Europa e além-fronteiras utilizam o planeamento da energia sustentável para criar melhores condições de vida para os cidadãos.

* * As versões eletrónicas para impressão de alta resolução são disponibilizadas mediante solicitação. * *

Folheto temático sobre os Planos de Ação para as Energias Sustentáveis (novembro de 2011)
O folheto temático sobre os Planos de Ação para as Energias Sustentáveis oferece uma perspetiva sobre o processo de desenvolvimento do PAES, assim como dos procedimentos de apresentação e avaliação. Para além disso, proporciona aos leitores uma série de exemplos inspiradores dos signatários do Pacto de Autarcas. O documento está também disponível em:

* * As versões eletrónicas para impressão de alta resolução são disponibilizadas mediante solicitação. * *

Folheto temático sobre os instrumentos de financiamento (abril de 2011)
O folheto temático sobre os instrumentos de financiamento oferece uma visão geral das diversas oportunidades de financiamento disponíveis para os signatários do Pacto, a nível local, regional, nacional e europeu.