O Pacto de Autarcas para o Clima e Energia está aberto a todas as autarquias locais democraticamente constituídas com/por representantes eleitos, independentemente da sua dimensão e fase de implementação das políticas energéticas e climáticas.

As autarquias locais vizinhas de pequena e média dimensão também podem, sob certas condições, decidir participar como um grupo de signatários.

Os compromissos para os Signatários do Pacto estão ligados ao quadro da política para o clima e energia da UE: o pacote de energia e clima para 2020, para os signatários que aderiram entre 2008 e 2015, e o quadro para o clima e energia de 2030, bem como a estratégia da UE sobre Adaptação às Alterações Climáticas para os signatários que adiram depois de 2015.

Os Signatários do Pacto comprometem-se a adotar uma abordagem integrada à atenuação e adaptação às alterações climáticas. Nos primeiros dois anos da adesão, devem desenvolver um Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima com os objetivos de reduzir as emissões de CO2 pelo menos 40 % até 2030 e aumentar a resistência às alterações climáticas.